REPEATERS STATUS
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LOCAL WEATHER REPORT
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PROCESSO DE REVISÃO DO DECRETO-LEI 53/2009
Projecto de Lei n.369/XVI/1 de 5 de Dezembro de 2024:
- Projecto de Lei emitido pela Bancada Parlamentar do PSD (PDF, 93 kB)
Legislação vigente e outros documentos anexos:
- Decreto-Lei 53/2009 de 2 de Março (PDF, 517 kB)
- Procedimentos previstos no Decreto-Lei n.º 53/2009 (PDF, 73 kB)
- Matérias dos exames de aptidão para ascategorias de amador 1, 2 e 3 (PDF, 522 kB)
- Elementos que devem instruir o pedido de licenciamento de estação de uso comum que envolva consignação de frequências, conforme o tipo de estação (PDF, 408 kB)
- Lista dos prefixos deindicativos de chamada (PDF, 104 kB)
- Utilização de frequências pelos serviços de amador e amador por satélite (PDF, 145 kB)
- Relatório da audiência dos interessados sobre os Procedimentos previstos no Decreto-Lei no 53/2009, de 2 de Março, que define as regras aplicáveis aos serviços de amador e de amador por satélite (PDF, 231 kB)
Ligações a consultas públicas do ICP/ANACOM
- Procedimentos para o serviço de amador
- Anexo 6 do Quadro Nacional de Atribuição de Frequências (QNAF)
Comunicados
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